Fim da escala 6×1: o que a aprovação na Câmara significa para o Brasil e o que ainda falta para virar lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (27 de maio), uma das mudanças mais esperadas pela classe trabalhadora brasileira em quatro décadas: o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem nenhum corte de salário. O texto foi aprovado em dois turnos, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. No primeiro turno, o placar foi de 472 a 22. A margem expressiva revelou que a proposta não era apenas uma bandeira de um grupo isolado, mas um projeto com apoio transversal no plenário. Câmara dos Deputados

O texto que seguiu para o Senado é um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que costurou a unificação de duas propostas originais: a PEC 221/2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e a PEC 8/2025 da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), com a mesma carga horária distribuída em quatro dias. O texto final chegou a um meio-termo de 40 horas em cinco dias, com dois de descanso semanal.

Para entender o alcance da mudança, é preciso ter clareza sobre o que existe hoje. A jornada padrão no Brasil é de 44 horas semanais, conforme previsto na Constituição. Como o limite diário costuma ser de oito horas, o trabalhador geralmente cumpre 40 horas de segunda a sexta e mais quatro horas aos sábados. Dos 44 milhões de trabalhadores formais brasileiros, cerca de 31,8 milhões trabalham nesse regime de 44 horas semanais, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2023. A proposta aprovada incidirá diretamente sobre essa maioria. CUT

Como funciona a transição prevista no texto

A redução não ocorre de uma vez. A primeira fase da transição passa a valer dois meses após a publicação oficial da futura emenda constitucional. A partir desse prazo, os trabalhadores já terão garantidos dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos. Também nessa primeira etapa, a carga horária máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. A segunda e definitiva fase ocorrerá um ano após o fim desse primeiro prazo, portanto 14 meses depois da promulgação. Somente ao final desse período a jornada se fixará no teto de 40 horas. Brasil de Fato

Um ponto que gerou discussões durante a tramitação é a possibilidade de, durante a fase de 42 horas semanais, convenções ou acordos coletivos ampliarem a duração diária do trabalho além das oito horas habituais, para que as horas semanais sejam cumpridas em apenas cinco dias. Isso garante flexibilidade para setores com dinâmicas específicas, mas foi alvo de críticas por parte dos sindicatos, que temem que a abertura negocial dilua o caráter protetivo da medida.

O texto também prevê exceções. Trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87 mensais poderão ter a duração do trabalho negociada diretamente com o empregador. Trabalhadores terceirizados em contratos com o poder público terão prazo diferenciado de 12 meses, e não 60 dias como os demais, para adaptar a escala. Profissionais em regime 12×36, como os da saúde, segurança e limpeza urbana, poderão manter seus regimes, a serem regulamentados por lei ordinária. Agência Brasil

O argumento econômico e os riscos apontados

O debate entre governo e oposição ficou marcado pela disputa em torno dos impactos econômicos. O diretor do Dieese afirmou que as empresas podem absorver “sem grandes traumas financeiros” a redução, citando uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou que a adoção de 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em cerca de 8%, mas que, considerando o peso da mão de obra nos custos totais das empresas, o impacto ficaria abaixo de 1% em setores como indústria e comércio. O argumento é que, ao longo da história, críticas semelhantes foram feitas à criação das férias remuneradas e do 13º salário, e nenhuma delas se concretizou. Senado

Do lado da oposição, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ponderou que a maior preocupação é com o impacto sobre micro e pequenas empresas que operam com margens muito estreitas. Para ele, a mudança feita de forma abrupta pode resultar em fechamento de comércios e desemprego. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) foi mais incisivo e apresentou imediatamente uma PEC alternativa, a PEC 12/2026, que criaria um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com salários proporcionais à carga cumprida. A proposta recebeu apoio de 40 dos 81 senadores na mesma semana. Senado

A PEC rival e a batalha no Senado

A PEC 12/2026 da oposição criaria um regime em que o empregado só recebe pelas horas efetivamente trabalhadas, com FGTS, férias e 13º salário também calculados de forma proporcional. A diretora do Dieese, Adriana Marcolino, criticou a proposta, comparando-a ao contrato intermitente criado pela reforma trabalhista de 2017, que ela classificou como “absolutamente precarizante das condições de trabalho e da vida social”. Para os sindicatos, a PEC rival é uma tentativa da oposição de reverter a vitória trabalhista usando o próprio arcabouço constitucional. Instituto Humanitas Unisinos

Assim como aconteceu na Câmara, a PEC que acaba com o 6×1 precisará ser aprovada no Senado em dois turnos, com quórum de três quintos dos senadores em cada votação. O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou à Agência Senado que espera que a proposta seja votada pelo Plenário antes do recesso parlamentar de julho. O governo tem interesse em promulgar a emenda antes das eleições de outubro, dado o apelo eleitoral da medida. Senado

A data de aprovação no Senado e o eventual retorno à Câmara em caso de alterações serão os próximos capítulos de uma disputa que mistura direitos trabalhistas, eleitoralismo e economia num único texto constitucional. Para os mais de 31 milhões de trabalhadores que vivem sob a jornada de 44 horas semanais, o desfecho é questão de meses.

Fontes: Agência Brasil | Senado Federal | CUT

Autor: Diego Rodríguez Velázquez