Por Congresso acumula 84 propostas para mudar regras do STF
Levantamento mostra que 64 PECs estão na Câmara e 20 no Senado, com textos que discutem indicação de ministros, mandatos, idade e atribuições da Corte
O Congresso Nacional tem pelo menos 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação que propõem mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, são 64 propostas na Câmara dos Deputados e 20 no Senado. Os textos tratam de diferentes aspectos da estrutura e do funcionamento da Corte. (CNN Brasil)
Entre os temas presentes nas propostas estão alterações no processo de escolha dos ministros, critérios para indicação, idade mínima ou máxima, duração dos mandatos e atribuições do Supremo. Parte das PECs também envolve mecanismos de controle do Judiciário e órgãos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. (CNN Brasil)
O debate voltou a ganhar espaço no Congresso em meio aos acontecimentos envolvendo o STF e às discussões relacionadas ao caso Banco Master. Parlamentares passaram a retomar propostas antigas e a discutir a possibilidade de uma reforma mais ampla do Judiciário.
Propostas discutem mudanças na escolha dos ministros
Uma das principais questões presentes nas PECs é a forma de escolha dos integrantes do Supremo. Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e precisam passar por aprovação do Senado, mas algumas das propostas em tramitação sugerem alterações nesse processo. (CNN Brasil)
Entre os textos está a PEC 17/2026, apresentada pelo senador Zequinha Marinho e protocolada em 2 de setembro. A proposta prevê mudanças nos critérios para escolha dos ministros e estabelece que integrantes do STF fiquem impedidos de disputar cargos eletivos por cinco anos depois de deixarem a Corte. O texto ainda aguarda despacho no Senado. (CNN Brasil)
Outra proposta, apresentada originalmente em 2005 pelo então deputado João Campos, estabelece que os ministros sejam escolhidos pelo Congresso Nacional. O texto também prevê restrições para que ex-ministros ocupem determinados cargos públicos ou funções partidárias durante quatro anos após deixarem o Supremo. (CNN Brasil)
As propostas, porém, estão em diferentes estágios de tramitação e muitas foram apresentadas há anos. Algumas foram arquivadas ou incorporadas a outras matérias ao longo do processo legislativo.
PECs também tratam de mandato e atribuições do STF
Além da escolha dos ministros, outra discussão recorrente envolve o tempo de permanência na Corte. Algumas propostas defendem a criação de mandatos para os ministros, enquanto outras estabelecem requisitos relacionados à idade para ocupar uma cadeira no Supremo. (CNN Brasil)
Há também textos que discutem mudanças nas atribuições do STF e nos mecanismos de controle externo do Poder Judiciário. Essas propostas não formam um único projeto de reforma, mas representam diferentes alternativas apresentadas ao longo dos anos por parlamentares.
Uma PEC apresentada em 1999, por exemplo, previa uma divisão diferente para a indicação dos ministros: um terço seria escolhido pelo presidente da República, um terço pelo Congresso e outro terço pelo próprio Poder Judiciário. A proposta é um dos exemplos de como a discussão sobre o modelo de composição do Supremo existe há décadas. (CNN Brasil)
Para que uma PEC comece oficialmente a tramitar, é necessário apoio mínimo de um terço dos integrantes da Câmara ou do Senado. Atualmente, isso corresponde a 171 deputados ou 27 senadores. Depois, a proposta passa por etapas de análise e votação nas Casas legislativas. (Enfoque ms)
Debate sobre reforma do Judiciário ganha espaço no Congresso
A discussão sobre as mudanças no STF também está relacionada a uma movimentação no Senado para reunir propostas de reforma do Judiciário. Em 15 de setembro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça avalie a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. (CNN Brasil)
A ideia é reunir diferentes projetos que já foram apresentados no Congresso e avaliar possíveis mudanças de maneira mais abrangente. O debate envolve diferentes posições entre parlamentares e não significa que as 84 PECs serão necessariamente aprovadas ou votadas em conjunto.
O histórico mostra que propostas de alteração do funcionamento do Judiciário podem permanecer durante anos em tramitação sem chegar à votação definitiva. A própria CNN destaca que diversas matérias relacionadas ao STF foram arquivadas ou apensadas a outros projetos ao longo do tempo. (CNN Brasil)
Enquanto o Congresso discute essas alternativas, o próprio Supremo também debate mecanismos internos de funcionamento e conduta. A pauta, portanto, envolve mudanças que podem atingir desde a composição da Corte até suas atribuições e relações com os demais Poderes.
O cenário de 21 de setembro de 2026 mostra que a reforma do Judiciário voltou a ocupar espaço relevante na agenda do Congresso, mas cada PEC possui conteúdo, autoria, estágio de tramitação e possibilidade de avanço diferentes. Qualquer mudança efetiva nas regras do STF ainda depende do processo legislativo previsto na Constituição.
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