Independência e liberdade? Entenda o princípio da autonomia no ramo do direito

A legislação brasileira garante que as pessoas são livres para decidir suas ações. À vista disso, a ilustre Maria Conceição da Hora Gonçalves explica que é interessante as pessoas entenderem o princípio da autonomia no ramo do direito, a fim de saberem como essa liberdade e independência funcionam. Continue acompanhando o artigo e entenda melhor sobre esse assunto. 

O que é o princípio da autonomia? 

De acordo com a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves, o princípio da autonomia no ramo do direito compreende a liberdade que todos os cidadãos possuem de decidirem suas próprias ações perante uma determinada situação. Isto é, esse princípio garante a liberdade de escolha que cada indivíduo possui. 

Logo, vale pontuar que, mesmo a autonomia sendo um princípio de livre arbítrio, em que cada pessoa realiza a ação que desejar, há alguns limites nos quais essa livre escolha pode atuar. Por exemplo, um indivíduo pode escolher ferir o direito do outro, no entanto estará cometendo uma infração e será punido pelo ato, afinal, o direito de um acaba quando começa o direito do outro.

Qual a importância desse princípio? 

Ainda, como comenta a fundadora da Advocacia Gonçalves Coelho, Maria Conceição da Hora Gonçalves, considerando que as pessoas se sentem mais satisfeitas com seus feitos quando elas são as únicas responsáveis pelas suas tomadas de decisões, o princípio da autonomia no ramo do direito desempenha um papel de suma importância para a sociedade. 

Assim, o princípio em questão permite que as pessoas tomem a iniciativa de criar uma empresa, de escolher em que querem se formar, qual área profissional desejam atuar, permitindo também que os empresários contratem o perfil de indivíduos que acreditam ser benéfico para o desenvolvimento da corporação. 

Quais os benefícios do princípio da autonomia no ramo do direito?

Por fim, como aponta a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves, o princípio da autonomia no ramo do direito pode proporcionar inúmeros benefícios para a população brasileira, bem como permitir que os empregadores estabeleçam regras de contratação (que não contrapõem às normas previstas em lei). 

Além do mais, outros benefícios que esse tipo de princípio pode proporcionar para a sociedade brasileira, são: 

• Possibilitar inovações no mercado;
• Dar margem para revoluções pertinentes para a humanidade; 
• Permitir que um cidadão seja o único dono de suas decisões;
• Possibilitar que o indivíduo tenha maior independência em suas escolhas. 

Interessante saber como o princípio da autonomia no ramo do direito contribui para a nossa cidadania, não é mesmo?