Câmara aprova avanço contra uso de IA para criação de imagens íntimas falsas no Brasil

A Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso, a criação e a comercialização de programas de inteligência artificial voltados para a geração de imagens falsas com conteúdo sexual, conhecidas como deep nudes. A iniciativa tem como objetivo combater a disseminação desse tipo de material, que causa sérios danos à privacidade e à dignidade das pessoas envolvidas. O projeto estabelece punições rigorosas para quem produzir ou divulgar esse conteúdo ilegal, incluindo multas significativas.

De acordo com o texto aprovado, as multas para quem criar ou distribuir imagens falsas com conteúdo sexual variam entre 100 e 1.000 salários mínimos. Caso a produção dessas imagens ocorra em larga escala, as penalidades podem ser multiplicadas por até dez vezes, ampliando a severidade da punição para os infratores. Essa medida reforça o compromisso do Legislativo em conter abusos relacionados ao uso indevido da inteligência artificial e proteger vítimas de crimes digitais.

Além da punição direta aos responsáveis pela criação e divulgação, o projeto determina que as plataformas digitais sejam obrigadas a agir prontamente para remover o conteúdo assim que forem notificadas pela vítima ou seus representantes legais. Essa obrigação visa reduzir o tempo de exposição das imagens falsas e evitar que elas se espalhem por diferentes ambientes virtuais, dificultando a reparação dos danos causados.

Para garantir a efetividade da remoção dos deep nudes, o projeto exige que as plataformas disponham de ferramentas capazes de identificar, bloquear e eliminar esse tipo de conteúdo em prazo razoável. Também fica previsto que as empresas mantenham canais específicos para denúncias dos usuários, facilitando a comunicação e a resposta rápida aos casos identificados. Essas medidas buscam melhorar o controle das plataformas sobre o material publicado em seus ambientes.

Outro ponto fundamental do projeto é a cooperação das plataformas digitais com as autoridades na investigação dos crimes relacionados ao uso ilegal da inteligência artificial para produzir imagens falsas. A colaboração com órgãos de segurança e Justiça deve contribuir para o combate à prática criminosa e garantir a responsabilização dos envolvidos, tornando o ambiente digital mais seguro para todos os usuários.

O relator do projeto na Câmara, deputado Julio Cesar Ribeiro, consolidou propostas de três iniciativas legislativas em um único texto, incorporando as regras no Marco Civil da Internet. Esse movimento unificado tem o propósito de acelerar a tramitação e garantir uma resposta legal consistente diante dos desafios que a tecnologia traz para o campo da segurança digital e da proteção dos direitos individuais.

Apesar da aprovação pela Comissão de Comunicação, o projeto ainda deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado Federal. A expectativa é que a proposta avance e se torne uma norma efetiva que impeça a disseminação de deep nudes e estabeleça um ambiente digital mais ético e protegido no Brasil, especialmente diante do crescimento do uso da inteligência artificial.

Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um passo decisivo no combate ao uso abusivo da inteligência artificial para fins ilícitos, protegendo a integridade das pessoas contra uma prática que causa humilhação e danos irreparáveis. A regulamentação do uso da IA nesse aspecto é fundamental para garantir que as inovações tecnológicas sejam usadas com responsabilidade e respeito aos direitos humanos.

Autor: Schubert Sabin