Quais são as etapas do processo de recuperação judicial? Confira com Rodrigo Gonçalves Pimentel

Como comenta o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial é o principal instrumento jurídico utilizado por empresas em crise para reorganizar dívidas e preservar a atividade econômica. Assim sendo, buscar compreender as etapas do processo é uma atitude essencial para transformar um momento de instabilidade em estratégia de reestruturação segura e planejada. Pensando nisso, continue a leitura e entenda como cada fase funciona e quais são os seus impactos práticos na gestão empresarial.

Como começa o processo de recuperação judicial?

Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a recuperação judicial se inicia com a análise de viabilidade. Desse modo, antes mesmo do pedido formal, é indispensável avaliar se a empresa possui atividade operacional consistente, capacidade de geração de caixa e potencial de negociação com credores. Essa fase envolve organização documental, diagnóstico financeiro e planejamento estratégico.

Isto posto, com a documentação preparada, o pedido é protocolado perante o juízo competente. Nessa etapa, são apresentados balanços, relação de credores, demonstrações contábeis e exposição das causas da crise. Contudo, conforme destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o deferimento do processamento não significa aprovação automática do plano, e sim o reconhecimento formal de que a empresa pode tentar se reorganizar sob supervisão judicial.

Uma vez deferido o processamento, inicia-se o chamado stay period, período em que execuções e atos de constrição ficam suspensos por prazo legal. Essa fase oferece fôlego financeiro e previsibilidade, permitindo que o empresário concentre esforços na construção de uma proposta viável de pagamento.

Quais são as fases internas após o deferimento?

Após o deferimento, o processo segue uma sequência técnica que exige disciplina e governança. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, a empresa permanece em atividade, mas sob fiscalização judicial e acompanhamento do administrador judicial nomeado. Tendo isso em vista, entre as principais etapas dessa fase, destacam-se:

• Publicação da decisão que defere o processamento e abertura de prazo para habilitação ou divergência de créditos;
• Apresentação do plano de recuperação judicial no prazo legal;
• Manifestação dos credores sobre o plano apresentado;
• Realização da assembleia geral de credores para votação.

Aliás, antes da assembleia, o plano já precisa estar estruturado com base na realidade financeira da empresa. Ademais, a proposta deve equilibrar deságio, prazos e eventuais garantias, sempre considerando a manutenção da operação e a preservação da função social da empresa. Afinal, a assembleia é um momento decisivo. Dessa maneira, caso preenchidos os requisitos legais, o juiz poderá homologar a decisão da assembleia.

Entender o processo de recuperação judicial é essencial para organizar a reestruturação empresarial, segundo Rodrigo Gonçalves Pimentel.

O que acontece após a aprovação do plano?

Por fim, aprovado o plano em assembleia, o processo avança para a homologação judicial. Nessa fase, o magistrado analisa a regularidade da votação e a legalidade das cláusulas previstas. Isto posto, não se trata de rediscutir o mérito econômico, mas de verificar a conformidade jurídica, conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi.

Com a homologação, o plano passa a ter força obrigatória para todos os credores sujeitos ao processo. A empresa assume o compromisso de cumprir rigorosamente as condições pactuadas. Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, essa etapa marca a transição da crise para a fase de execução estruturada da reestruturação. 

Logo, durante o período de cumprimento, a gestão precisa manter controle financeiro, transparência e comunicação adequada com credores e parceiros. Uma vez que o descumprimento pode levar à convolação em falência, o que demonstra que a recuperação judicial exige responsabilidade contínua e não apenas estratégia inicial.

Da crise à reorganização estruturada

Em resumo, a recuperação judicial segue um fluxo claro: preparação prévia, protocolo do pedido, deferimento e suspensão das cobranças, apresentação do plano, votação em assembleia e homologação judicial. Dessa forma, cada etapa possui finalidade específica e impacto direto na continuidade do negócio.

Assim sendo, a recuperação judicial não representa o fim da empresa, mas a possibilidade de reestruturação ordenada. Pois, quando conduzida com planejamento, governança e visão estratégica, ela transforma a insegurança em previsibilidade e o risco de falência em uma oportunidade de reorganização sustentável.

Autor: Diego Rodríguez Velázquez